Preso no trânsito, você vê um carro igualzinho ao seu pedindo passagem, se espremendo entre as faixas, ou circulando nos corredores de ônibus. Nada de identificação oficial. A diferença é que o tal carro vem com luzes coloridas e com sirene ligada, como se fosse uma viatura. Como saber se é malandragem de alguém ou se é viatura descaracterizada para investigações policiais que exigem discrição? Afinal, há alguma lei que regulamenta o uso destes carros?
De acordo com Marcelo Araújo, advogado especialista em legislação de trânsito, nenhuma lei nacional controla estas viaturas. “Só alguns Estados resolveram tratar dessa regulamentação”, lamenta. É o caso do Paraná, que sofreu com o abuso das viaturas descaracterizadas – até uma delas matar Simone Elias da Silva, de 27 anos, em abril deste ano. Disso surgiu a resolução 99/12 da SESP-PR: não são mais permitidas viaturas particulares à paisana, equipadas por policiais. Todas elas são viaturas oficiais, de uso reservado e controlado, como as comuns. De qualquer forma, não há como alguém identificar visualmente se se trata de um falsário. O melhor a se fazer é deixar passar e, na dúvida, fotografar o veículo e denunciar.
Pode comprar, mas não pode usar
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, apenas policiais podem usar luzes estroboscópicas e sirenes em veículos não caracterizados. Mas, curiosamente, qualquer um pode comprar os dois equipamentos em lojas de acessórios – eles custam entre R$ 50 e R$ 750. Sobre isso, a SSP-SP apenas confirma que “a venda dos equipamentos não é proibida”. Em outros termos, não há fiscalização sobre quem vende estes acessórios.
Na dúvida, denuncie
Se desconfiar, fotografe o carro que pede passagem com luzes e sirene e envie as informações que conseguir reunir para a corregedoria de polícia ou para a ouvidoria. Mandamos a foto da Parati para a ouvidoria em 9 de agosto. 22 dias depois, veio a resposta de que a denúncia foi recebida. Até hoje, dia 30 de novembro, nada foi resolvido.
