BMW É Habilitada Como Investidora No Novo Regime Automotivo

[Rodrigo C.]

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou nesta sexta-feira a inclusão das companhias BMW do Brasil Ltda. e Caoa Montadora de Veículos S.A. no novo regime automotivo. De acordo com o ministério, as empresas estão habilitadas como investidoras, a partir de hoje, no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto).

As portarias interministeriais assinadas pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira.

A BMW anunciou investimentos superiores a R$ 600 milhões para a construção de sua primeira unidade na América Latina, em Araquari (SC), enquanto a Caoa investirá R$ 300 milhões para o início da produção do modelo Hyundai IX35 na unidade instalada em Anápolis (GO). As duas habilitações valem até 31 de março, conforme estabelece o Decreto nº 7.819/2012, que criou o Inovar-Auto, mas podem ser prorrogadas automaticamente se cumpridos os cronogramas físico-financeiros dos projetos de investimentos apresentados.

Com a publicação, as empresas passam a usufruir, imediatamente, dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos apresentados no projeto de investimento e ganham o direito de importar mensalmente 500 unidades (Caoa) e 1,2 mil unidades (BMW) com benefício fiscal. Deste total, 50% não serão onerados com o pagamento do IPI. Sobre os outros 50%, a empresa pagará todos os tributos e acumulará crédito presumido do IPI, que somente poderá ser utilizado a partir da produção e comercialização dos veículos objeto do mencionado projeto de investimento.

Com as duas publicações de hoje, chega a 35 o número de empresas habilitadas. Até 2017, o governo espera investimentos de R$ 5,5 bilhões e aumento da produção dos atuais 3,3 milhões de automóveis (2012) para mais de 4 milhões por ano.

Novo regime automotivo
O Inovar-Auto tem validade para o período 2013-2017 e se insere no Plano Brasil Maior. O objetivo do plano é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. Para ter direito à habilitação, a empresa deve estar em dia com o pagamento de tributos federais, se comprometer a atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no país (para veículos a gasolina, álcool ou flex) e a atender a critérios de produção definidos no decreto.

O regime atende empresas que produzem no País, empresas que não produzem, mas comercializam no País, assim como as empresas que apresentem projeto de investimento. No caso de novos projetos de investimentos, podem ser habilitadas as empresas que tenham projeto para instalação, no País, de fábrica ou, em relação a empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos de veículos.

Nos casos de projetos de investimento, a habilitação fica condicionada à aprovação do projeto pelo MDIC. Deverá ser efetuada habilitação específica para cada fábrica, planta ou projeto industrial que pretenda instalar. Após o período de habilitação como investidor e com a fábrica ou projeto industrial instalado, a empresa poderá ser habilitada como produtor.